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Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente concluído em 2024, mas ainda aguarda oficial para sua implementação definitiva (GOVERNO DO BRASIL, 2024). Estudos indicam que, caso o acordo entre em vigor, a economia brasileira poderá experimentar crescimento, com projeções de aumento nas exportações agrícolas (BBC, 2024).
Alguns países europeus, como França, Irlanda e Itália, manifestaram preocupações quanto aos impactos do acordo sobre seus setores agrícolas, temendo a entrada de produtos sul-americanos a preços mais competitivos. Esses países argumentam que o acordo pode comprometer a sustentabilidade de seus pequenos agricultores. Apesar dessas resistências, os parlamentos europeus e sul-americanos continuam a trabalhar para harmonizar as demandas e garantir a ratificação final do acordo, permitindo que ele entre em vigor em ambos os blocos (GOVERNO DO BRASIL, 2024; CNBC, 2024).
Este acordo representa um marco significativo nas relações comerciais entre os dois blocos, abrangendo diversos setores econômicos, incluindo o mercado de lácteos. Um dos pontos importantes do acordo é a inclusão de um capítulo específico sobre Indicações Geográficas (IG), reconhecendo-as como ferramentas fundamentais para a proteção e valorização de produtos regionais, como os nossos queijos artesanais. No entanto, enquanto o acordo promete abrir portas para novas oportunidades de exportação, ele também traz desafios significativos para os produtores de laticínios do Mercosul, especialmente no Brasil (MILKPOINT, 2024).
Impactos do acordo no mercado de lácteos
A eliminação gradual de tarifas de importação para produtos lácteos europeus, como leite em pó, manteiga e queijo, atualmente tributados entre 16% e 28% no Brasil, gera preocupações entre os produtores locais (CORREIO DO POVO, 2024). Já enfrentando concorrência de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai, os produtores brasileiros podem ver a competição aumentar com a entrada de produtos europeus, reconhecidos por sua qualidade e tradição.
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Com relação as informações sobre IG, em 2019, uma versão preliminar do acordo incluiu uma lista com mais de 350 produtos europeus e cerca de 220 sul-americanos para proteção (GOVERNO DO BRASIL, 2024). A lista atual, resultante das negociações mais recentes, ainda não foi divulgada, aumentando as expectativas sobre quais produtos serão incluídos e protegidos em ambos os blocos.
A União Europeia é amplamente reconhecida por seu sistema consolidado de proteção de IGs, contando com 258 registros para queijos, dos quais 199 são Denominações de Origem Protegidas (DOP) e 59 são Indicações Geográficas Protegidas (IGP) (ORIGIN, 2024). Em contraste, o Brasil possui apenas 6 IGs para queijos, sendo 1 Denominação de Origem (DO) e 5 Indicações de Procedência (IP). Essa disparidade expõe a fragilidade desse setor brasileiro em um mercado global que valoriza cada vez mais a autenticidade e o terroir (SEBRAE, 2024).
A competitividade do mercado interno brasileiro está em risco com a proteção concedida às IGs europeias no Brasil. Produtos como Parmigiano Reggiano, Roquefort e Grana Padano, que já possuem registro de IG no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou possuem processo em aberto para obtenção de registro, refletem a preocupação da Europa em proteger um mercado de queijos que já está estabelecido no Brasil, garantindo a exclusividade e a valorização desses produtos no território nacional (FORBES BRASIL, 2024). Com a concretização do acordo, centenas de outros queijos teriam automaticamente suas IGs reconhecidas em nosso mercado.
Enquanto isso, o Brasil não possui nenhuma IG de queijo registrada no exterior (ORIGIN, 2024), destacando a dificuldade em competir em igualdade de condições com os produtos europeus no mercado global. Essa disparidade evidencia a necessidade de fortalecer as IGs brasileiras, tanto em termos de registros locais quanto de reconhecimento internacional, para ampliar o alcance e a competitividade dos queijos artesanais brasileiros.
Outro entrave significativo para os produtores brasileiros é a questão da habilitação sanitária. Embora os Selos Arte e Queijo Artesanal tenham ampliado a comercialização no mercado interno, são certificações que não permitem exportação. Para ar mercados externos, como a União Europeia, é necessário obter o Selo de Inspeção Federal (SIF) e atender às rigorosas normas sanitárias exigidas pelos países importadores (BRASIL, 2024a). Isso representa um desafio significativo para pequenos produtores, que frequentemente não dispõem de recursos para se adequarem às exigências do MAPA e por consequências internacionais.
Por outro lado, a proteção da propriedade intelectual dos queijos artesanais brasileiros em mercados internacionais é fundamental para garantir sua exclusividade e preservar o patrimônio cultural e gastronômico do país, e será reforçada pelo acordo bilateral. (BRASIL, 2024b). A padronização das regras de IGs e o registro reconhecido na UE agrega valor aos produtos, evita a apropriação indevida por terceiros e fortalece sua reputação global, criando condições para futuras exportações, mesmo que a demanda inicial nesses mercados seja limitada. Essa estratégia assegura que os queijos artesanais brasileiros sejam reconhecidos como autênticos e de qualidade, posicionando-os de forma competitiva no cenário global (BRASIL, 2024b).
Além disso, a modernização da produção é crucial para o fortalecimento do setor de lácteos. O acordo prevê a redução de tarifas para a importação de equipamentos agrícolas, como robôs para ordenha, atualmente tributados entre 15% e 25%. Com um custo médio de R$ 1,3 milhão, esses sistemas têm o potencial de aumentar a eficiência e a competitividade dos produtores brasileiros, especialmente aqueles que buscam expandir seus mercados (CORREIO DO POVO, 2024). Investir na modernização, aliado à proteção da propriedade intelectual, contribui para o fortalecimento do setor de queijos artesanais no Brasil, permitindo que os produtores aproveitem as oportunidades oferecidas pelo acordo e enfrentem os desafios impostos pela concorrência internacional.
Desafios e oportunidades para os produtores brasileiros
O Acordo Mercosul-União Europeia apresenta tanto desafios quanto oportunidades para o setor de laticínios brasileiro, com destaque para os produtores de queijos artesanais. Por um lado, a concorrência com produtos europeus altamente valorizados exige esforços para superar limitações internas, como a baixa quantidade de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas, dificuldades na obtenção de habilitação sanitária e falta de reconhecimento internacional. Por outro, a abertura do mercado europeu oferece uma chance única para os queijos artesanais brasileiros se posicionarem como produtos diferenciados e de alta qualidade no cenário global.
Para aproveitar essas oportunidades, é essencial adotar estratégias que fortaleçam o setor. É necessário incentivar o registro de mais queijos artesanais como IGs, ampliando sua proteção e agregando valor aos produtos. Além disso, a habilitação sanitária de queijarias para obtenção do SIF deve ser incentivada e facilitada, por meio de e técnico e financeiro aos pequenos produtores, garantindo que eles possam atender às rigorosas normas internacionais. Investimentos em educação e capacitação são fundamentais para melhorar a gestão e a qualidade dos produtos, enquanto parcerias estratégicas com instituições internacionais podem fortalecer a presença dos queijos brasileiros no mercado global.
Adotar essas medidas permitirá não apenas defender o mercado interno frente à concorrência estrangeira, mas também conquistar novos espaços internacionais, assegurando que os queijos artesanais brasileiros prosperem em um cenário global cada vez mais competitivo.
Autores:
José Antônio de Queiroz Lafetá Junior
Hiasmyne Silva de Medeiros
Ana Flávia Coelho Pacheco
Wilson de Almeida Orlando Junior
Kely de Paula Correa
Flaviana Coelho Pacheco
Júnio César Jacinto de Paula
Referências bibliográficas
BBC. Acordo Mercosul-União Europeia: o que está em jogo para o Brasil e os países europeus. Disponível em: https://milkpoint-br.informativomineiro.com/portuguese/articles/cly4456weyeo. o em: 27 jan. 2025.
CIÊNCIA DO LEITE. Acordo Mercosul-UE: uma nova era para a indústria láctea brasileira? Disponível em: https://milkpoint-br.informativomineiro.com/noticia/6965/acordo-mercosul-ue-uma-nova-era-para-a-industria-lactea-brasileira. o em: 8 dez. 2024.
CORREIO DO POVO. Ingresso de produtos lácteos e vinhos sem tarifa de importação preocupa produtores e indústrias. Disponível em: https://milkpoint-br.informativomineiro.com/not%C3%ADcias/rural/ingresso-de-produtos-l%C3%A1cteos-e-vinhos-sem-tarifa-de-importa%C3%A7%C3%A3o-preocupa-produtores-e-ind%C3%BAstrias-1.1559297. o em: 8 dez. 2024.
CNBC. European countries voice concerns over Mercosur trade deal impact on agriculture. Disponível em: https://www.cnbc.com/european-countries-voice-concerns-mercosur-deal/. o em: 27 jan. 2025.
GOVERNO DO BRASIL. Acordo Mercosul-UE prevê proteção de produtos brasileiros: confira lista. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/acordo-mercosul-ue-preve-protecao-de-produtos-brasileiros-confira-lista. o em: 8 dez. 2024.
GOVERNO DO BRASIL. Perguntas e respostas: acordo de parceria Mercosul-União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/12/perguntas-e-respostas-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia. o em: 8 dez. 2024.
GOVERNO DO BRASIL. Resumo do Acordo Mercosul-União Europeia. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/media/2019-07-03-resumo-acordo-mercosul-ue.pdf/. o em: 8 dez. 2024.
MILKPOINT. O que é o acordo do Mercosul e União Europeia? Disponível em: /noticias-e-mercado/giro-noticias/o-que-e-o-acordo-do-mercosul-e-uniao-europeia-237830/. o em: 8 dez. 2024.
ORIGIN. Organization for an International Geographical Indications Network. Disponível em: https://www.origin-gi.com/. o em: 8 dez. 2024.
SEBRAE. DataSebrae: indicações geográficas brasileiras. Disponível em: https://datasebrae.com.br/indicacoesgeograficas/. o em: 8 dez. 2024.
