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As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 foram debatidas na última quarta-feira (21), durante reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola. O encontro abordou também os desafios do governo federal na construção do Plano Safra e os próximos os da entidade.
Desafios: incertezas fiscais e juros mais altos
José Mário Schreiner, presidente da Comissão e vice-presidente da CNA, destacou que incertezas fiscais, o aumento do endividamento público e os cortes no orçamento do governo podem impactar negativamente o Plano Safra 2025/2026, principalmente nas taxas de juros equalizadas.
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Durante a reunião, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, apresentou os dez pontos prioritários que orientam a entidade e detalhou os próximos os da articulação política com o Executivo e Legislativo. Entre as prioridades estão:
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Aprovar o PL 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, para modernizar o seguro rural, transferindo os recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalizando o Fundo Catástrofe e melhorando o ambiente de negócios.
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Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), assegurando sua total aplicação e suplementação em 2025.
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Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares, assegurando que esses recursos cheguem aos produtores sem interrupções.
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Priorizar recursos para custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, além de programas que enfrentem gargalos do setor e adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro.
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Melhorar o ambiente de negócios, eliminando burocracias no o ao crédito rural e fomentando novas fontes de financiamento, como o Mercado de Capitais.
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Promover modernizações no Proagro, buscando mais eficiência orçamentária e maior proteção ao produtor rural.
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Alterar os limites da Renda Bruta Agropecuária (RBA) no Pronaf e no Pronamp, adequando-os à realidade atual dos produtores.
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Possibilitar rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que adotem práticas socioambientais, com comprovações que não onerem a produção.
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Eliminar entraves regulatórios criados por resoluções que excedem a legislação ambiental brasileira, assegurando preservação ambiental com segurança jurídica.
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Coibir práticas de venda casada e reduzir os custos órios do crédito rural.
Essa pauta reforça a necessidade de um Plano Safra robusto, com foco em segurança jurídica, redução de custos e previsibilidade para o produtor rural.
“Já nos reunimos com diversos ministérios, Banco Central, Secretaria do Tesouro, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Instituto Pensar Agro (IPA). Também entregamos o documento a parlamentares, instituições financeiras e seguradoras. Em breve, participaremos de audiência pública no Senado”, informou Rios.
Segundo Rios, há possibilidade de elevação das taxas de juros e exigibilidades, o que preocupa o setor. “Com o aumento da taxa Selic e o aperto fiscal, o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) tem sido insuficiente até para o socorro ao Rio Grande do Sul”, alertou.
Renegociação de dívidas dos Fundos Constitucionais
A assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, apresentou informações sobre a reabertura do prazo para renegociação de dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais: FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste).
As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela equipe MilkPoint
