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Aconteceu nesta segunda feira, 2 de outubro, uma live para anúncio de medidas do governo federal em apoio a cadeia leiteira.
Dentre diversas autoridades do governo federal que participaram da live estavam o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Resumidamente, foram anunciadas as seguintes medidas:
- Revogação (já realizada) de dois decretos do governo ado (de maio e de out 2022) que, segundo avaliação do atual governo, levaram ao aumento das importações a partir de agosto do ano ado;
Para saber mais a respeito, leia os artigos publicados aqui no MilkPoint:
Desoneração de importações ameaça whey protein nacional, diz indústria
Governo reduz imposto de importação do leite e outros produtos lácteos
- Investigação de práticas ilegais ligadas ao comércio e utilização do leite importado (foi mencionada a triangulação de leite de fora do Mercosul e a reidratação de leite em pó aqui no Brasil para produção de produtos nos quais esta prática é proibida);
- Compra de leite pela Conab, com recurso de R$ 100 milhões, com objetivo de reduzir o excedente de leite no mercado e atender a faixas da população com menor nível de consumo de lácteos;
- Medida tributária (serão estudadas as opções via Projeto de Lei ou Decreto): segundo o que se comenta no mercado, a ideia é retirar os benefícios de PIS COFINS na compra de leite fresco de empresas que tenham importado leite;
- Medidas para aumentar a competitividade do leite brasileiro - sem especificar exatamente quais serão elas e quando serão colocadas em prática.
- Está sendo estudada também, a possibilidade de uma medida para subvenção do leite, que ainda depende de aprovação de recursos. A ideia é que sejam estabelecidos preços de referências por Estado, com recursos diretos aos produtores, caso estejam com vendas abaixo do preço de referência.
Monitoraremos os próximos os das medidas anunciadas e seu impacto no mercado lácteo brasileiro.
