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O governo federal lançou nesta segunda-feira (28) o segundo leilão do programa Eco Invest, com foco na recuperação de pastagens degradadas. A expectativa é captar até R$ 10 bilhões para projetos sustentáveis no campo.
A iniciativa integra a primeira fase do Programa Caminho Verde, criado para recuperar 40 milhões de hectares no país. Nesta etapa inicial, o objetivo é restaurar 1 milhão de hectares em áreas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal.
A ação é resultado de uma parceria entre os ministérios da Fazenda, Agricultura, Meio Ambiente e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já a Amazônia foi deixada de fora do edital atual, mas deve receber um leilão exclusivo nos próximos 90 dias, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Ele é um bioma que tem peculiaridades que merecem ser tratadas de forma específica e nós optamos por separar os editais”, disse.
Como vai funcionar?
As instituições financeiras interessadas no leilão Eco Invest terão 45 dias para apresentar suas propostas. O modelo adotado é simples: vence quem oferecer mais recursos. O lance mínimo é de R$ 100 milhões, com alavancagem mínima de 1,5 — ou seja, serão mobilizados pelo menos US$ 1,5 bilhão, sendo US$ 1 bilhão do Fundo Clima e US$ 500 milhões das instituições vencedoras.
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Segundo Carlos Ernesto Augustin, assessor do Ministério da Agricultura, a ideia é atrair o maior volume possível de capital privado. Cada banco poderá definir a taxa final de financiamento, que será reada aos produtores. O governo espera que a combinação entre alavancagem e concorrência ajude a manter os juros abaixo de dois dígitos, especialmente em projetos mais simples.
O edital também estabelece critérios para o uso dos recursos. Pelo menos 50% devem ser destinados à produção de alimentos, tanto vegetal quanto animal. Além disso, 10% da carteira deve contemplar a recuperação de terras degradadas na Caatinga, fortalecendo a sustentabilidade nos biomas mais vulneráveis.
Quem pode ar os recursos para recuperação de pastagens?
Apesar de ainda não liberar os recursos diretamente aos produtores, o leilão Eco Invest define quais instituições financeiras poderão operar os financiamentos no futuro. Após a estruturação das linhas de crédito, os empréstimos poderão ser ados por produtores rurais de todos os portes, além de cooperativas agropecuárias e empresas da cadeia do agronegócio, como fornecedoras de insumos, frigoríficos e usinas de biocombustíveis.
O governo estabeleceu critérios claros de elegibilidade ambiental e fundiária para quem quiser ar os recursos:
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e sem pendências;
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Imóvel com grau de degradação moderado ou severo;
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Área sem desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008;
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Área sem desmatamento legal após 6 de dezembro de 2023;
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Projetos que exijam licenciamento ambiental ou outorga devem prever e comprovar o cumprimento das exigências conforme a legislação local.
Em casos de terras arrendadas, o arrendatário poderá tomar o financiamento, desde que o contrato de arrendamento tenha vigência igual ou superior à do empréstimo.
As atividades que poderão ser financiadas incluem:
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Culturas perenes;
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Sistemas integrados (em qualquer modalidade: lavoura-pecuária, lavoura-floresta, etc.);
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Restauração de florestas;
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Florestas comerciais;
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Pecuária e culturas anuais, desde que:
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adotem sistema integrado após três anos; ou
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o produtor se comprometa a ampliar em 5% a área de preservação da propriedade. Essas exigências não se aplicam a pequenos e médios produtores.
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Fortalecimento de práticas sustentáveis em larga escala.
Quais as contrapartidas do produtor?
O governo também apresentou as contrapartidas que os tomadores finais terão que seguir para conseguir o ao crédito para recuperação de áreas degradadas. Uma delas é a necessidade de que todos os projetos devem ter práticas voltadas à resiliência hídrica. O governo cita alguns exemplos, como o uso de plantas adaptadas à seca, a conservação do solo, mecanismos de irrigação eficientes ou mesmo a proteção de nascentes, matas ciliares e áreas de recarga.
Além disso, algumas medidas de contrapartida socioambientais são:
- Balanço contínuo de emissões de gases do efeito estufa;
- Plantio direto;
- Rastreabilidade dos animais;
- Uso de bioinsumos;
- Rotação de pastagens;
- Plantio de cobertura;
- Plano de combate a incêndios (para atividades florestais e de restauração);
- Adoção de pelo menos 15% de mulheres na composição da força de trabalho (apenas para grandes produtores).
Projetos já podem ser enviados
Produtores rurais ou empresas e cooperativas também já podem encaminhar projetos de forma online até dia 13 de junho. Segundo a Fazenda, essa é uma forma de aumentar as chances de seleção do projeto por parte dos bancos, além de que também é uma maneira das instituições financeiras poderem avaliar o grau de demanda pelos recursos.
Os interessados podem enviar os projetos para o e-mail projetosecoinvest@tesouro.gov.br. Essas propostas ficarão disponíveis no site do Tesouro Nacional e os bancos poderão ar e avaliar a viabilidade. As instituições financeiras que se interessarem em financiar o projeto em questão entrarão em contato com quem propôs para dar andamento nas negociações.
As informações são do Estadão, adaptadas pela equipe MilkPoint
