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Se você perdeu nosso webinar ou uma parte dele, não se preocupe! Você pode assistir a transmissão completa aqui:
Uma das ações consideradas prioritárias para o atual governo é a Reforma Tributária, cujas medidas visam a simplificação da atual tributação. Para isso, tramitam duas propostas, uma na Câmara de Deputados (PEC 45) e outra no Senado (PEC 110) que podem ter grandes impactos no setor leiteiro, caso sejam aceitas sem alterações. Para melhor entender essas questões, o MilkPoint, com apoio da Fermentech, organizou um webinar gratuito com Marcelo Martins, Diretor da Viva Lácteos e Dr. Eduardo Lourenço, advogado tributarista.
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Em ambas as propostas, os tributos incidirão sobre todos os bens e serviços adquiridos e comercializados, o que impactará a cadeia láctea como um todo, desde o produtor de leite até o consumidor. “Se não houver nenhuma alteração no que vem sendo proposto até então, todos os produtores rurais, inclusive os de leite, serão contribuintes deste imposto sobre bens e serviços, ou seja, haverá necessidade de um livro caixa e da emissão de nota fiscal de venda. O total a pagar será a diferença entre o valor do imposto devido pelo produtor, destacado na nota, e o crédito com a aquisição de bens e serviços. Haverá a necessidade da contratação de contador, para organizar a apuração do imposto a ser recolhido pela propriedade”, explicou.
Neste momento, os produtores de leite têm alíquotas zero de PIS/Cofins para diversos insumos utilizados na produção. Se a reforma for aprovada tudo isso será tributado, elevando o custo de produção. Além disso, há uma preocupação com os pequenos produtores (menores que 500 litros/dia), que utilizam menos insumos no processo de produção, e vão acabar pagando mais impostos por litro de leite produzido quando comparado às propriedades com grandes volumes.
A nova tributação também terá impactos consideráveis no preço do leite da indústria para o varejo. “Segundo estudos que fizemos recentemente, partindo de um leite UHT vendido no atacado a R$ 2,44, se adicionarmos o imposto com alíquota de 25%, o litro terá que ser vendido a R$ 2,86, para termos a mesma margem de lucro de 3 centavos no litro de leite UHT. Como o ree desse preço para o consumidor é difícil, a indústria e o produtor terão que arcar com a parte do custo que a população não ar”, comentou.
No varejo, por sua vez, à medida que se tem um aumento na carga tributária, observa-se restrição no consumo de lácteos, sobretudo das classes mais baixas, que representa a maioria da população brasileira. “Uma carga tributária como a que está sendo proposta, elevaria em 23% o custo da cesta básica”, apontou Marcelo. “Além disso, caso haja aumento de preços ao consumidor, há risco de ampliação das importações, o que será mais bem tratado no webinar”, disse.
Diante disso, o webinar tem como proposta esclarecer a todos os envolvidos no setor (técnicos, representantes de laticínios, cooperativas, produtores rurais etc.) os impactos da reforma tributária. “O setor lácteo tem várias especificidades que devem ser tratadas de uma forma adequada. Todos os envolvidos devem participar das discussões e propor mudanças para manter a nossa competitividade”, pontuou Marcelo Martins.
