Conforme relatado na nota “Governo zera imposto de importação de queijos e outros 5 alimentos para conter inflação”, o governo anunciou no último dia 21/03 que zerou o imposto de importação do etanol e de seis produtos da cesta básica para tentar conter a inflação, entre eles, a muçarela.
Mas afinal, qual será o real impacto desta medida no mercado de muçarela, que representa aproximadamente 30% do mercado de queijos, ou seja, 12% do leite produzido no país?
Para exportar derivados lácteos ao Brasil, os países de fora do Mercosul têm alíquota de importação (TEC – Tarifa Externa Comum) de 28%; esta tarifa praticamente inviabiliza a compra de produtos lácteos advindos desses países (os principais focos seriam Nova Zelândia, União Europeia e Estados Unidos). Zerar o imposto sob importação pode causar uma mudança na estrutura do cenário internacional, e auxiliar a viabilizar a comercialização de produtos de diferentes países que hoje não tem participação relevante no mercado nacional.
A equipe do MilkPoint Mercado simulou os custos da muçarela proveniente dos Estados Unidos no mercado nacional, sem a taxação de 28% existente, e chegou ao seguinte cenário (em função dos preços da muçarela nos Estados Unidos e da taxa de câmbio R$/US$):
Tabela 1. Preços da muçarela dos Estados Unidos em R$/Kg no mercado nacional.
Fonte: Elaborado pela equipe do MilkPoint Mercado, com dados da CBOT e Banco Central.
Considerando-se os preços bases da Chicago Board of Trade (CBOT) para a muçarela dos Estados Unidos – valor de U$ 2,25 /lb–, e a taxa de câmbio de R$ 4,60/US$ (em 05/04), tem-se um valor médio dos preços do produto norte-americano chegando no mercado nacional a R$ 25,9/kg, já se desconsiderando 4% de crédito de ICMS.
Comparando-se com o preço do produto nacional, que na média da última semana de março pelo levantamento da equipe do MilkPoint Mercado foi de R$ 30,7 /kg, e descontando o crédito de 12% de ICMS, tem-se um valor de custo de R$ 27,0 /kg.
No caso da aplicação da TEC de 28%, o queijo americano chega no Brasil a R$ 33,7 /kg, ou seja, não competitivo neste momento.
Com a medida em vigor no momento, entretanto, os preços da muçarela norte-americana estariam frente a frente com os preços praticados no mercado nacional, aumentando sua competitividade significativamente. É claro que o preço do queijo no mercado americano e, principalmente, a taxa de câmbio aqui no Brasil, são fatores cruciais para esta competitividade, mas devemos ficar bastante atentos.
Um outro fator que pode contribuir para o favorecimento da importação de queijos neste cenário é a baixa disponibilidade de derivados lácteos por parte dos nossos vizinhos do Mercosul.
Bem como o Brasil, nos últimos meses os países apresentaram problemas logísticos e de produção, e o cenário que se tem hoje em dia é de menor disponibilidade de lácteos para comercialização. Muitos dos contratos para importação já estão firmados, e os países não possuem um volume grande destinado a novas negociações no comércio exterior, pelo menos não a curto prazo. Este cenário tende a mudar a partir de junho/julho, com a entrada de uma nova safra.
Um ponto talvez mais crítico na medida de corte da TEC para a muçarela é o precedente que abre para medidas semelhantes relacionadas a outras categorias lácteas, que poderiam trazer impacto maior ainda ao setor, como por exemplo, os leites em pó.